Aplicação das Condições Gerais de Venda
Estas condições gerais ("Condições Gerais de Venda") aplicam-se a qualquer empresa ou pessoa ("Comprador") que adquirir os produtos oferecidos pela SXT PRO ("Produtos").

Ao fazer um pedido, o Comprador é considerado como tendo aceitado, sem reservas, estas Condições Gerais de Venda. Nenhum documento, tal como prospectos, catálogos ou as previsões específicas deles constantes, poderá derrogar estas Condições Gerais de Venda, salvo mediante aceite formal e escrito da SXT PRO. Assim, ao fazer um pedido, o Comprador renuncia a todos os termos conflitantes que possam de algum modo ser invocados, e os referidos termos conflitantes sem o expresso aceite serão, portanto, inexequíveis contra a SXT PRO, independentemente de quando a SXT PRO se tornar ciente de referidos termos.

O fato de a SXT PRO, em determinado momento, não exercer seus direitos no âmbito destas Condições Gerais de Venda não poderá ser interpretado como renúncia ou futura renúncia a tais direitos.

A SXT PRO reserva-se o direito de alterar, a qualquer tempo, estas condições de venda. A versão aditada das Condições Gerais de Venda será, então, aplicável a todos os pedidos feitos pelo Comprador após a data da emissão de aludida notificação.

Seus Detalhes

Quando você se registrar no site SXT PRO será obrigado a escolher um contato de e-mail e senha. Você é responsável por todas as sessões e transações tomadas no âmbito dessas informações. É também, de sua responsabilidade, manter sua senha segura e não revelar a ninguém. Caso sinta que foi comprometida, mude-a imediatamente.
Se algum de seus dados/informações sofrer alterações, tais como seu endereço de fatura do cartão de crédito, você deve informar a SXT PRO, logo que possível. Você pode atualizar seus dados por assinatura em sua conta no site SXT PRO e atualizar a informação relevante.

Envio de Pedido

Assim que finalizar sua compra, um email de confirmação do seu pedido será enviado, mas isto não quer dizer que a compra foi validada. Há um prazo de até 48 horas úteis para que o setor de análise receba a aprovação do pagamento e confirme o estoque. Neste momento você receberá outro email e é a partir dele que o prazo de entrega começa a contar.

Se durante o processamento do seu pedido for encontrado algum problema, nós entraremos em contato pelo telefone ou email, e se for necessário, pediremos mais informações.

Entrega dos Produtos

A SXT PRO reserva-se o direito de, sem prévio aviso, alterar as características gerais dos Produtos, a fim de proporcionar todos os desenvolvimentos técnicos ao Comprador. Caso o pedido já tenha sido realizado, as partes deverão chegar a um acordo.

Os Produtos serão entregues com suas respectivas etiquetas de tradução, que atendem às normas da ABNT e da Agência Nacional do Petróleo (“ANP”), adicionadas nas embalagens, e não devem ser retiradas em nenhum momento. Caso sejam recebidos Produtos sem a etiqueta, a SXT PRO deverá ser notificada imediatamente.

Cada Produto é desenvolvido para um uso específico e deve ser utilizado apenas para o referido uso e de acordo com todas as instruções indicadas nas embalagens dos Produtos, assim como de acordo com as descrições dos Produtos e fichas de segurança disponibilizadas no website da SXT PRO e, conforme o caso, de acordo com as condições específicas informadas por escrito pela SXT PRO, a fim de conferir ao Comprador o benefício da alta qualidade do Produto. Desta forma, os Produtos somente deverão ser distribuídos a revendedores e usuários qualificados, que sejam capazes de recomendar o uso de tais Produtos - ou de utilizar tais Produtos - da melhor maneira possível.

Recebimento dos Produtos

É de responsabilidade do Comprador verificar as condições dos Produtos no momento de sua entrega.

Todas as reivindicações por defeitos aparentes ou por falta deverão ser submetidas pelo Comprador à transportadora e à SXT PRO, mediante carta registrada com aviso de recebimento, no prazo de 30 (trinta) dias da data da entrega. Se o Comprador não reivindicar em tal prazo, os Produtos serão considerados em conformidade com o pedido e a compra será considerada concluída em definitivo.

O Comprador deverá permitir que a SXT PRO investigue e sane quaisquer defeitos de qualquer forma relativos aos Produtos ou ao pedido e abster-se-á de intervir diretamente ou através terceiros agindo em seu nome.

Se o defeito ou falta forem confirmados e atribuíveis à SXT PRO, a mesma, a seu critério, substituirá gratuitamente os Produtos com defeito ou entregará gratuitamente os Produtos faltantes. O Comprador obriga-se a devolver à SXT PRO todos os Produtos com defeito, se assim for solicitado pela SXT PRO.

Garantia

A SXT PRO garante que os Produtos são adequados apenas para o uso específico a que se destinam e que os Produtos estão em conformidade com as especificações estabelecidas na embalagem e/ou que de outro modo tenham sido informadas por escrito pela SXT PRO, desde que os Produtos sejam armazenados e manuseados sob condições normais e de acordo com as instruções constantes da embalagem e das fichas de segurança dos Produtos.

Em caso de falha de fabricação que afete os Produtos - o que estará sujeito à investigação e confirmação pela SXT PRO -, a SXT PRO, a seu critério, substituirá gratuitamente os Produtos defeituosos ou creditará na conta do Comprador o valor do preço faturado, excluindo-se qualquer outra garantia contratual ou legal, na maior extensão permitida por lei.

Responsabilidade

A SXT PRO não poderá ser considerada responsável por danos sofridos pelo Comprador, salvo se tiverem sido causados por comprovada culpa ou falta da SXT PRO. Portanto, não haverá responsabilidade da SXT PRO se os danos forem causados por terceiros; por um evento de força maior; ou culpa do Comprador, em virtude do uso indevido dos Produtos e/ou falha na observância das instruções de uso e armazenamento dos Produtos.

Em nenhuma hipótese a SXT PRO poderá ser responsabilizada por má aplicação do produto por parte de um terceiro.

Caso a SXT PRO seja considerada responsável por quaisquer danos ao Comprador ou terceiros, a responsabilidade não excederá o preço do Produto defeituoso.

Retenção de Propriedade

O Comprador deverá informar imediatamente à SXT PRO casos de penhora/arresto/sequestro/apreensão dos Produtos ou qualquer outra interferência de terceiros em conexão com os Produtos, a fim de permitir que a SXT PRO conteste tais interferências e proteja seus direitos.

Força Maior

A SXT PRO não será responsável por nenhuma infração aos termos destas Condições Gerais de Venda em casos de força maior ou eventos imprevisíveis, incluindo greves, desastres naturais, guerras ou motins que afetem os estabelecimentos de produção da SXT PRO ou o transporte dos Produtos.

Direitos de Propriedade Intelectual

Ao concordar com os termos destas Condições Gerais de Venda, o Comprador reconhece que a SXT PRO é e permanecerá sendo, durante e após a vigência destas Condições Gerais de Venda, a única e verdadeira proprietária de quaisquer direitos de propriedade intelectual, incluindo, dentre outros, a marca comercial SXT PRO utilizada para a distribuição dos Produtos.

O Comprador obriga-se a reportar imediatamente à SXT PRO e a fornecer todas as informações que possa ter em relação à violação, falsificação ou prática comercial desleal e, de modo geral, a qualquer fato ou ato que possa causar danos aos interesses da SXT PRO referentes aos direitos de propriedade intelectual acima mencionados. Entretanto, o Comprador não poderá tomar nenhuma ação ou medida jurídica relacionada a esta disposição, sem o prévio consentimento escrito da SXT PRO.

Lei de Regência - Escolha de Jurisdição

Todas as disputas oriundas da interpretação e execução destas Condições Gerais de Venda serão regidas pela legislação brasileira, com exclusão dos princípios de conflitos de leis, e serão julgadas pelo Foro da Comarca de São Paulo.